Política de Privacidade do Comerciante

Última atualização: 2025-10-29

Bem-vindo ao Tudo.Com Comerciantes. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos em relação às suas informações pessoais quando você usa o aplicativo Tudo.Com Comerciantes (doravante “App”).

Ao usar o App, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política.

1. Quem Somos

Nome do aplicativo: Tudo.Com Comerciantes
Responsável: Leonardo Kogus
E-mail para contato: leo.kogus@gmail.com
País de operação: Brasil

2. Quais Dados Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para que o App funcione e para prestar os serviços contratados. Os principais tipos de dados coletados são:

• Dados de Identificação: Nome completo, E-mail, Telefone (se informado), CPF/CNPJ (quando necessário para faturamento e assinatura).
• Dados de Autenticação: E-mail e senha (gerenciados pelo serviço de autenticação do Supabase).
• Dados do Estabelecimento / Negócio: Nome da loja, descrição, fotos, endereço, telefone de contato, horários de funcionamento, formas de entrega e formas de pagamento aceitas; Produtos cadastrados (nome, descrição, preço, imagens, opcionais).
• Dados de Localização e Endereço: Endereço da loja (digitado pelo comerciante); Endereços de clientes (quando informados); Cálculo de distâncias e estimativa de tempo utilizando a Google Maps Distance Matrix API — para cálculo de frete/entrega.
• Dados de Pagamento e Faturamento: Dados de cartão (usados via provedor de pagamentos Asaas), CPF/CNPJ quando exigido para cobrança; Histórico de assinaturas e transações (dados retidos pelo provedor de pagamentos).
• Dados de Uso e Técnicos: Logs de acesso, Endereço IP, identificador do dispositivo, dados de uso do App, erros e relatórios de desempenho (para segurança e melhoria do serviço); Tokens de push notification (para envio de notificações relacionadas a pedidos e status).

3. Finalidades do Tratamento

Usamos os dados para as seguintes finalidades:

• Autenticação e gerenciamento de conta;
• Criação e gestão de loja e produtos;
• Processamento de pedidos, cálculo de frete/entrega e comunicação de status do pedido;
• Gerenciamento de assinaturas e cobrança (por meio do provedor de pagamento);
• Atendimento ao cliente e envio de comunicações relacionadas ao serviço;
• Análises internas, monitoramento, prevenção de fraudes e melhoria do App;
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

4. Base Legal

Tratamos seus dados com base nas seguintes bases legais (conforme LGPD):

• Execução de contrato e medidas pré-contratuais (art. 7º, I);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): ex.: segurança, prevenção a fraudes, melhorias do produto (desde que avaliados os direitos do titular);
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, por exemplo, para comunicações de marketing (quando explicitamente solicitadas).

5. Compartilhamento de Dados e Terceiros

Podemos compartilhar dados com:

• Supabase: Hospedagem e autenticação do banco de dados (dados de usuário, produtos, pedidos).
• Google (Maps APIs / Distance Matrix): Para cálculo de distâncias e estimativas de tempo de entrega.
• Asaas: Para processamento de assinaturas e cobranças (envio de dados de pagamento, CPF/CNPJ, Endereço IP e outros dados antifraude, quando necessário).
• n8n: Automações e gerenciamento de fluxos (por exemplo, notificações, integrações administrativas) e processamento temporário de Endereço IP do Comerciante para segurança e logs.
• Serviços de analytics e logs (quando utilizados) — para análise de uso;
• Prestadores de serviço que atuam por conta da plataforma (ex.: envio de e-mail, backups, hospedagem): apenas com as garantias contratuais de proteção de dados.

Todos os parceiros/fornecedores têm obrigação contratual de proteger os dados e não utilizar as informações para finalidades próprias.

6. Assinaturas e Cancelamento

O comerciante pode contratar uma assinatura para funcionalidades premium (aumentar visibilidade de produtos, recursos de gestão).

O processamento de pagamento é realizado pelo provedor Asaas, que coleta dados de cobrança (cartão, CPF/CNPJ) necessários para faturamento.

Cancelamento Fácil (CDC):

Em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comerciante pode cancelar a recorrência da assinatura de forma fácil e imediata diretamente no App, acessando a tela de assinaturas e clicando em “Cancelar assinatura”. O cancelamento será processado imediatamente pelo provedor de pagamento Asaas. O procedimento de cancelamento e a política de reembolso seguem as regras do provedor de pagamento e serão informadas no fluxo de pagamento.

7. Como Armazenamos e Protegemos os Dados

Os dados são armazenados em servidores do Supabase (banco de dados gerenciado).

Implementamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida (ex.: criptografia em trânsito, controle de acesso).

Mesmo com medidas aplicadas, nenhum sistema é 100% seguro; caso ocorra incidente de segurança, comunicaremos os titulares e autoridades conforme exigido pela legislação aplicável.

8. Tempo de Retenção

• Dados de conta (nome, e-mail, telefone): retidos enquanto a conta estiver ativa e por período adicional necessário para cumprimento de obrigações legais (fiscal, tributária) ou por até 5 anos após encerramento, conforme legislação aplicável.
• Dados de pedidos e transações: retidos por período mínimo exigido por normas fiscais e contábeis (geralmente 5 anos).
• Logs e dados de uso: mantidos por período técnico necessário para auditoria e diagnóstico; política específica pode variar conforme necessidade operacional.

9. Seus Direitos (LGPD) e o Gerenciamento de Sua Conta

Você, titular dos dados, tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento (quando o tratamento for baseado no consentimento);
• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros;
• Revindicar medidas para a proteção em caso de tratamento irregular.

Como Exercer Seus Direitos e Excluir Sua Conta

Direito à Exclusão da Conta (Google Play e LGPD):

Garantimos que, se você criar uma conta no App, você tem o direito de solicitar a exclusão de todos os seus dados e da sua conta a qualquer momento.

• Exclusão In-App: Você pode iniciar o processo de exclusão de sua conta diretamente no App, acessando [Configurações > Excluir Conta] ou caminho similar.
• Exclusão por Contato: Se preferir, você pode enviar sua solicitação para leo.kogus@gmail.com com o assunto “Solicitação de Exclusão de Conta / Privacidade”.

Após a solicitação de exclusão, todos os seus dados pessoais serão removidos de nossa base de dados (Supabase) e dos parceiros (Asaas), respeitando o período de retenção legalmente exigido para fins fiscais.

Responderemos e executaremos o pedido em prazo compatível com a legislação (normalmente até 15 dias).

10. Privacidade de Crianças

O App não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de crianças. Caso tomemos conhecimento de coleta inadvertida, tomaremos medidas para excluir os dados.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Podemos utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência, guardar preferências e coletar dados de uso. Os cookies do App são de natureza técnica e analítica. Não usamos cookies para rastreamento publicitário sem consentimento explícito.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver mudanças significativas, notificaremos por e-mail ou por meio de aviso no App. A data no topo do documento será atualizada.

13. Links para Serviços de Terceiros

O App pode conter links para sites ou serviços de terceiros (ex.: páginas de pagamento ou ferramentas). Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos ler as políticas desses serviços.

14. Perguntas e Contato

Para dúvidas, solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados, entre em contato pelo e-mail: leo.kogus@gmail.com